14/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 21:19

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822497-91.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Robson Pereira Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
30/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 08:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/09/2023 12:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822497-91.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Robson Pereira Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:54

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 14:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822497-91.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Robson Pereira Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:10

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:11

Distribuído por sorteio
03/04/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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