19/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 14:36

Confirmada
22/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822550-09.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tairine Pimentel Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 14:43

Provimento
14/01/2025 18:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:18

Processo Reativado
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2023 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2023 14:47

Confirmada
17/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicação
17/05/2023 00:01

Publicação
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822550-09.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tairine Pimentel Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
16/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2023 01:30

Confirmada
23/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:42

Expedida/certificada
16/04/2023 01:48

Confirmada
16/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822550-09.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tairine Pimentel Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 17:42

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 17:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:32

Expedida/certificada
05/04/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822550-09.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tairine Pimentel Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 18:01

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2023 18:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Ajuizamento: 18/11/2021 11:10

Exibir Processo