TJMS - 0823567-12.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:33
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 14:32
Transitado em Julgado em #{data}
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18/08/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823567-12.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Anderson Gomes Mario Advogado: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB: 14789/MS) Recorrido: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
03/08/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 15:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/06/2023 19:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/04/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 03:41
INCONSISTENTE
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12/04/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823567-12.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Anderson Gomes Mario Advogado: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB: 14789/MS) Recorrido: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 14:49
Conclusos para decisão
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11/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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11/04/2023 13:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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11/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 04:03
INCONSISTENTE
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05/04/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823567-12.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Anderson Gomes Mario Advogado: Ana Paula Fernandes Coelho Mario (OAB: 14789/MS) Recorrido: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 17:44
Conclusos para decisão
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03/04/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 17:27
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Advogado: Allan Vinicius da Silva
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