26/06/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 22:19

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823882-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney Coelho Santos - ntimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823882-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney Coelho Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:02

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:21

Recebidos os autos
12/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823882-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney Coelho Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 11:42

Recebidos os autos
21/06/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 06:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:33

Recebidos os autos
22/05/2024 14:33

Outras Decisões
22/05/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 13:50

Recebidos os autos
01/05/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 03:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 18:12

Recebidos os autos
08/04/2024 18:12

Determinada Requisição de Informações
06/03/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 13:13

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 12:19

Processo Reativado
06/03/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 14:14

Transitado em Julgado em data
10/11/2023 14:45

Recebidos os autos
10/11/2023 14:45

Recebidos os autos
03/03/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:18

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2023 15:18

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 17:43

Recebidos os autos
31/01/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:06

Homologada a Transação
14/09/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 16:59

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2022 13:38

de Conciliação
18/07/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
30/04/2022 01:57

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:05

Recebidos os autos
27/04/2022 10:05

Recebidos os autos
27/04/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 12:47

de Instrução e Julgamento
06/12/2021 16:06

Recebidos os autos
06/12/2021 16:06

Determinada Requisição de Informações
03/12/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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