05/11/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800542-73.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fagson de Brito Costa - Intimação da parte credora CHAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar comprovante de optante pelo Simples Nacional.
07/08/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800542-73.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fagson de Brito Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
11/07/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800542-73.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fagson de Brito Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
05/07/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:51

Recebidos os autos
03/07/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800542-73.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fagson de Brito Costa -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento.

Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
28/06/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 17:41

Recebidos os autos
29/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:09

Recebidos os autos
30/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:43

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 01:28

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:42

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2023.
12/12/2023 18:37

Recebidos os autos
12/12/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:37

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:37

INCONSISTENTE
26/10/2023 07:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/08/2023 03:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:36

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:24

Recebidos os autos
17/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2023 09:05

Recebidos os autos
02/08/2023 10:10

Recebidos os autos
02/08/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
14/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2023 18:13

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2023 17:19

Recebidos os autos
12/07/2023 17:19

Recebidos os autos
16/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/03/2023 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:30

Recebidos os autos
06/02/2023 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2023 18:55

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 04:41

Expedição de Certidão.
13/01/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
12/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 21:40

Expedição de Certidão.
11/01/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 21:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2022 14:08

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 14:08

Recebidos os autos
01/12/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2022 10:07

Recebidos os autos
01/10/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:30

Conclusos para despacho
13/09/2022 22:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/08/2022 14:56

Recebidos os autos
22/08/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022 00:23

Expedição de Certidão.
10/08/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
10/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:07

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:23

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:23

Homologada a Transação
09/08/2022 13:23

Recebidos os autos
09/08/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022 17:53

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 08:53

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 00:35

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:54

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:39

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2022 15:38

Expedição de Carta.
08/04/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:18

Recebidos os autos
04/04/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:01

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:00

INCONSISTENTE
30/03/2022 12:59

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:59

INCONSISTENTE
30/03/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801863-62.2021.8.12.0114

Everlyn Jonaina da Silva Aragao

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2021 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0801863-62.2021.8.12.0114

Estado de Mato Grosso do Sul

Everlyn Jonaina da Silva Aragao

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0801074-30.2021.8.12.0028

Estado de Mato Grosso do Sul

Kayra de Oliveira Stacheski

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0801074-30.2021.8.12.0028

Kayra de Oliveira Stacheski

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800542-73.2022.8.12.0011

Estado de Mato Grosso do Sul

Fagson de Brito Costa

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 15:46

Exibir Processo