TJMS - 0808583-57.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

Polo Passivo

Partes

MARINES APARECIDA CABRAL

CPF *22.***.*64-61

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0808583-57.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Reqda: Marines Aparecida Cabral Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

    Comunique-se o juízo de origem acerca da decisão/ofício de fls. 35-47 do sequencial 50000.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 29/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 23:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 16/04/2023 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/04/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0808583-57.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Reqda: Marines Aparecida Cabral Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Tendo em vista o julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, faça conclusos o feito principal, com cópia da decisão de fls. 35-47 e encerre o presente incidente (sequencial 50000).

  • 04/04/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 13:37

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2022 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2022 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 02:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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