07/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 07:07

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802633-19.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Leonor Maria Mendes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR - RECURSO DESPROVIDO Tratando-se de relação consumerista, cabe à instituição financeira diligenciar acerca da comprovação do repasse ao consumidor do montante correspondente ao empréstimo.

No caso, restou demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em benefício previdenciário, portanto, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/04/2023 08:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/04/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802633-19.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Leonor Maria Mendes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:15

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:15

Distribuído por prevenção
04/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:17

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2021 20:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/09/2021 11:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/09/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 01:39

INCONSISTENTE
24/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:40

Conclusos para decisão
23/09/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:40

Distribuído por sorteio
23/09/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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