22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação para ciência e/ou providências acerca do cálculo judicial acostado aos autos.
17/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:57

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800233-34.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Davi Bispo de Souza Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Vistos, etc.

Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (f. 222), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/11/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:41

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800233-34.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Davi Bispo de Souza Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, Davi Bispo de Souza para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
09/10/2024 15:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/05/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800233-34.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Davi Bispo de Souza Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
17/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800233-34.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Davi Bispo de Souza Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/04/2023 17:36

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/04/2023 15:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800233-34.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Davi Bispo de Souza Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:32

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:25

Distribuído por prevenção
04/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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