18/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805349-87.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Lenir de Araújo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO CONTRATO OBJETO DA INICIAL – RECEBIMENTO DE VALORES COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O requerido, ora apelado, ao contestar a ação apresentou o contrato discutido nos autos, devidamente assinados pela autora e ainda o ofício de f. 84 atesta o recebimento do valor respectivo. 2.

Na hipótese, então, o requerido logrou êxito em comprovar a existência de fato desconstitutivo do direito da autora, sendo devidos, portanto, os descontos em seu benefício previdenciário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
24/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2023 17:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2023 17:47

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805349-87.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Lenir de Araújo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade arguida em contrarrazões.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
04/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 03:12

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:20

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:20

Distribuído por prevenção
03/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2020 07:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 07:07

Arquivado Definitivamente
14/12/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 22:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 02:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 17:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/10/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 09:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/10/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 08:18

INCONSISTENTE
22/10/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:15

Conclusos para decisão
21/10/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 14:15

Distribuído por sorteio
21/10/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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