03/07/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 20:35

INCONSISTENTE
28/05/2024 14:04

Baixa Definitiva
28/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:57

Recebidos os autos
15/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0828341-63.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Paixão dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Bradesco Seguros S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 55/70 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
14/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 15:46

Recurso Especial não admitido
10/08/2023 10:39

Conclusos para admissibilidade recursal
10/08/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0828341-63.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Paixão dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0828341-63.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Paixão dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por José Paixão dos Santos.
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0828341-63.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Paixão dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828341-63.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: José Paixão dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828341-63.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: José Paixão dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828341-63.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: José Paixão dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS - RESPEITO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NAS DECISÕES PROFERIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO – DEPÓSITO JUDICIAL QUE INIBE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES, PASSANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA A RESPONDER PELA CORREÇÃO MONETÁRIA E PELOS JUROS DE MORA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Se das razões de apelação se extrai que a parte apelante expôs fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeito com a sentença de improcedência, é de ser afastada a preliminar de afronta ao princípio da dialeticidade.

II - Estando a perícia de acordo com o determinado na sentença e no acórdão, e não havendo erros nos cálculos, deve prevalecer o cálculo apresentado pelo Perito Judicial.

III - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, realizado o depósito para a garantia do juízo, cessa a responsabilidade do devedor pela correção monetária e pelos juros de mora relativamente ao valor depositado, passando a instituição financeira depositária a responder por tais encargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828341-63.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: José Paixão dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
18/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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