TJMS - 0000009-60.2011.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

UNIPAR - COMERCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA - ME

CNPJ: 04.324.519/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2023 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    União, Unipar - Comércio de Produtos Florestais Ltda - ME Processo 0000009-60.2011.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Unipar - Comércio de Produtos Florestais Ltda - ME - Vistos, etc...

    Consubstanciada na renúncia do crédito pelo exequente (f. 114) pelo cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito indicado nos autos, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, IV, do CPC.

    Determino ao cartório o cancelamento de eventuais penhoras no feito.

    Como o executado, embora citado, permaneceu inerte, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 24 da Lei 3.779/09, deixo-de de condenar o exequente ao pagamento das custas e honorários - exegese da súmula 163 do STJ.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Diante da preclusão lógica, arquive-se.

  • 05/04/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2023 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 15:04

    Processo Reativado

  • 20/06/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2018 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 12:49

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2017 18:33

    Arquivado Provisoramente

  • 02/06/2017 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 14:15

    Decisão ou Despacho

  • 03/04/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2017 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2017 14:38

    Juntada de Informações

  • 25/11/2016 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2016 17:33

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2016 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 15:08

    Juntada de Informações

  • 28/03/2016 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/03/2016 12:46

    Realizado cálculo de custas

  • 18/03/2016 14:12

    Realizado cálculo de custas

  • 29/02/2016 14:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2016 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 18:03

    Juntada de Informações

  • 23/02/2016 18:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2016 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2015 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2015 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2015 13:44

    Recebidos os autos

  • 16/11/2015 11:05

    Decisão ou Despacho

  • 27/10/2015 17:59

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2015 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2015 13:44

    Recebidos os autos

  • 28/09/2015 16:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2015 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 08:45

    Recebidos os autos

  • 29/08/2015 16:17

    Decisão ou Despacho

  • 29/08/2015 16:17

    Decisão ou Despacho

  • 21/07/2015 17:53

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2015 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2015 13:51

    Recebidos os autos

  • 24/06/2015 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2015 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2015 13:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2015 17:45

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2015 17:06

    Recebidos os autos

  • 23/03/2015 12:00

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/03/2015 11:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2014 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2014 09:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2014 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2014 14:43

    Recebidos os autos

  • 10/03/2014 08:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2014 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2014 15:21

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2013 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2013 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2012 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2012 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2011 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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