28/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:47

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:54

Confirmada
06/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:43

Provimento
15/01/2025 15:29

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
29/05/2023 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/05/2023 18:18

Confirmada
25/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicação
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817209-65.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Claudia Ferreira de Santana Marinho Advogado: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB: 26110/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
24/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2023 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/04/2023 09:31

Confirmada
11/04/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817209-65.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Claudia Ferreira de Santana Marinho Advogado: Pedro Henrich dos Santos Oliveira (OAB: 26110/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 23:25

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2023 23:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2023 23:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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