16/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 10:51

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818964-27.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: José Adeão Ribeiro Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
08/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 15:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/11/2023 18:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818964-27.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: José Adeão Ribeiro Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:12

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 09:30

Distribuído por sorteio
09/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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