25/01/2024 14:39

Baixa Definitiva
24/01/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826130-25.2016.8.12.0001/50007 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flávio Sérgio Arantes Pereira Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Recorrente: Anabela Fabri Pereira Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Recorrido: Yaralice Antunes da Costa Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB: 8480/MS) Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS) Interessado: João Júnior Gomes de Santana Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Interessado: Elton Proença Adames Interessada: Tânia Mara Honaiser Adames Este recurso especial veio concluso diante da juntada da decisão proferida nos autos do agravo interno (sequencial 50010 - fls. 100/102); todavia, não há o que deliberar, eis que o juízo de admissibilidade foi realizado com a decisão que o inadmitiu (fls. 82/97).

Diante disso, está exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência neste reclamo.

Assim, aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:06

INCONSISTENTE
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826130-25.2016.8.12.0001/50007 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flávio Sérgio Arantes Pereira Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Recorrente: Anabela Fabri Pereira Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Recorrido: Yaralice Antunes da Costa Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB: 8480/MS) Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS) Interessado: João Júnior Gomes de Santana Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Interessado: Elton Proença Adames Interessada: Tânia Mara Honaiser Adames POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Flávio Sérgio Arantes Pereira, Anabela Fabri Pereira.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/11/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0826130-25.2016.8.12.0001/50010 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Flávio Sérgio Arantes Pereira Soc.

Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravante: Anabela Fabri Pereira Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Soc.

Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravada: Yaralice Antunes da Costa Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB: 8480/MS) Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS) Interessado: João Júnior Gomes de Santana Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Agravado: Elton Proença Adames Advogado: Carlos Fernando de Souza (OAB: 2118/MS) Advogada: Tânia Mara Honaiser Adames (OAB: 91715/RS) Agravada: Tânia Mara Honaiser Adames Advogada: Tânia Mara Honaiser Adames (OAB: 91715/RS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE DETERMINOU SUSPENSÃO DO RESP EM RAZÃO DE INCIDENTE PENDENTE - INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL OU NOS AUTOS DE ORIGEM - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E, OPORTUNAMENTE, ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
01/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
31/10/2023 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 21:46

Provimento por decisão monocrática
05/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826130-25.2016.8.12.0001/50008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flávio Sérgio Arantes Pereira Soc.

Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Recorrente: Anabela Fabri Pereira Soc.

Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Yaralice Antunes da Costa Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB: 8480/MS) Advogado: Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS) Interessado: João Júnior Gomes de Santana Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Interessado: Elton Proença Adames Interessada: Tânia Mara Honaiser Adames POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Flávio Sérgio Arantes Pereira, Anabela Fabri Pereira.
24/08/2023 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826130-25.2016.8.12.0001/50009 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flávio Sérgio Arantes Pereira Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Recorrente: Anabela Fabri Pereira Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Yaralice Antunes da Costa Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB: 8480/MS) Advogado: Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS) Interessado: João Júnior Gomes de Santana Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Interessado: Elton Proença Adames Interessada: Tânia Mara Honaiser Adames POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Flávio Sérgio Arantes Pereira, Anabela Fabri Pereira.
01/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:40

INCONSISTENTE
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0826130-25.2016.8.12.0001/50010 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Flávio Sérgio Arantes Pereira Soc.

Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravante: Anabela Fabri Pereira Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Soc.

Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravada: Yaralice Antunes da Costa Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB: 8480/MS) Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS) Interessado: João Júnior Gomes de Santana Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Agravado: Elton Proença Adames Advogado: Carlos Fernando de Souza (OAB: 2118/MS) Advogada: Tânia Mara Honaiser Adames (OAB: 91715/RS) Agravada: Tânia Mara Honaiser Adames Advogada: Tânia Mara Honaiser Adames (OAB: 91715/RS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826130-25.2016.8.12.0001/50007 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flávio Sérgio Arantes Pereira Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Recorrente: Anabela Fabri Pereira Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Recorrido: Yaralice Antunes da Costa Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB: 8480/MS) Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS) Interessado: João Júnior Gomes de Santana Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Interessado: Elton Proença Adames Interessada: Tânia Mara Honaiser Adames Aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente pela Câmara de origem (f. 59).

Após o julgamento, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
10/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826130-25.2016.8.12.0001/50008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flávio Sérgio Arantes Pereira Soc.

Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Recorrente: Anabela Fabri Pereira Soc.

Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Yaralice Antunes da Costa Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB: 8480/MS) Advogado: Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS) Interessado: João Júnior Gomes de Santana Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Interessado: Elton Proença Adames Interessada: Tânia Mara Honaiser Adames Ao recorrido para apresentar resposta
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0826130-25.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Flávio Sérgio Arantes Pereira Soc.

Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravante: Anabela Fabri Pereira Soc.

Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Desembargador(a) Membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Yaralice Antunes da Costa Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Advogado: Jeyancarlo Xavier Bernardino da Luz (OAB: 8480/MS) Advogado: Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS) Interessado: João Júnior Gomes de Santana Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Interessado: Elton Proença Adames Interessada: Tânia Mara Honaiser Adames EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO -FITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO DESPROVIDO. 1.

O artigo 552, § 2º do RITJMS dispõe que "A arguição deverá ser suscitada até quinze dias seguintes à distribuição, quanto aos Desembargadores que, em consequência dela, tiverem de intervir na causa como relator ou revisor; a dos vogais, até o início do julgamento", sendo que somente a suspeição superveniente pode ser alegada em qualquer fase do processo, dentro de quinze dias contados do fato que a houver ocasionado, mas antes da sessão de julgamento (§3º). 2.

A distribuição dos presentes autos ao Des.

Divoncir Schreiner Maran se deu em 03/04/2019 (f. 489), enquanto que a presente Exceção de Impedimento foi suscitada em 30/06/2022, ou seja, após cerca de dois anos e dez meses, ultrapassando, em muito, o prazo de quinze dias previsto no art. 552, §2º do RITJMS. 3.

Escorreita a decisão que reconheceu a intempestividade da Exceção de Impedimento e determinou a rejeição liminar do incidente. 4.

Agravo Interno conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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