19/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 18:13

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2023 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801264-81.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Maria Palma Valiente Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AO ADIMPLEMENTO DO FGTS - PRECEDENTES DO STF - FÉRIAS PROPORCIONAIS - LIMITAÇÃO DO PERÍODO - VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM - SELIC - INCIDÊNCIA AO PERÍODO POSTERIOR À EC N. 113/2021 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/06/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 18:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/05/2023 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801264-81.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Maria Palma Valiente Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:35

Conclusos para decisão
10/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:00

Distribuído por sorteio
10/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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