TJMS - 0800489-69.2020.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 06:07
Baixa Definitiva
-
29/06/2023 11:13
Baixa Definitiva
-
14/06/2023 10:38
Baixa Definitiva
-
14/06/2023 10:38
INCONSISTENTE
-
22/04/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/04/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800489-69.2020.8.12.0009/50003 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Lilian Cristina Dias dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - APLICABILIDADE DO TEMA 731 DO STF - INAPLICABILIDADE DO TEMA 905/STJ - MATÉRIA EXPRESSAMENTE DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.
II) Embargos de declaração conhecidos, mas improvidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
10/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 08:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/04/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 14:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:45
Inclusão em Pauta
-
07/03/2023 07:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 10:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/12/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 03:56
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 07:14
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
-
19/11/2022 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2022 09:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/11/2022 06:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/11/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 03:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 09:12
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.
-
04/11/2022 03:01
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 01:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 01:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/11/2022 01:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 09:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/11/2022 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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