15/07/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 21:15

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801985-53.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Henrique Alves dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801985-53.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Henrique Alves dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:03

Decorrido prazo de parte
12/11/2024 18:06

Recebidos os autos
12/11/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:49

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801985-53.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Henrique Alves dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:53

Recebidos os autos
12/09/2024 13:53

Outras Decisões
12/09/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:02

Transitado em Julgado em data
14/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:06

Recebidos os autos
14/08/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:55

Homologada a Transação
17/07/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:12

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:44

Recebidos os autos
15/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 17:59

Recebidos os autos
08/04/2024 17:59

Determinada Requisição de Informações
20/02/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 16:08

Evolução da Classe Processual
15/02/2024 15:16

Processo Reativado
15/02/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 02:18

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 15:27

Transitado em Julgado em data
18/10/2023 12:50

Recebidos os autos
18/10/2023 12:50

Recebidos os autos
13/03/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 16:00

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 16:00

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 18:13

Recebidos os autos
08/02/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 18:29

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 02:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:42

Homologada a Transação
09/09/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 16:45

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2022 13:02

de Conciliação
18/07/2022 16:57

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 03:32

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:36

Recebidos os autos
03/05/2022 20:36

Recebidos os autos
03/05/2022 20:36

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 09:13

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 07:48

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:48

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022 07:40

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:40

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 17:43

de Instrução e Julgamento
04/02/2022 17:39

Recebidos os autos
04/02/2022 17:39

Determinada Requisição de Informações
04/02/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822397-73.2020.8.12.0110

Paulo Ricardo da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marta Ariana Souza Dias Garcia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0822397-73.2020.8.12.0110

Paulo Ricardo da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marta Ariana Souza Dias Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2020 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0819364-41.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Ezanir Aranda Rojas

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0819364-41.2021.8.12.0110

Ezanir Aranda Rojas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2021 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0801985-53.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Carlos Henrique Alves dos Santos

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 12:25

Exibir Processo