18/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 12:49

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801985-53.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Henrique Alves dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (fl. 154), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:10

Prejudicado o recurso
04/08/2023 08:53

Conclusos para decisão
04/08/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801985-53.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Henrique Alves dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o recorrente para se manifestar acerca da petição de p. 154, na qual Carlos Henrique Alves dos Santos, ora recorrido, concorda com o índice de correção pleiteado.

Cumpra-se.
30/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:49

Conclusos para decisão
26/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
11/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801985-53.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Henrique Alves dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
04/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801985-53.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Henrique Alves dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:01

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:25

Distribuído por sorteio
10/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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