TJMS - 0807427-48.2013.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

Polo Passivo

Partes

EDUARDO BISPO SOARES

CPF *42.***.*23-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 15:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    'Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Bispo Soares Processo 0807427-48.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Eduardo Bispo Soares - Ante o exposto, declaro a prescrição do crédito não tributário materializado na CDA nº 10881/2013 e, por conseguinte, julgo extinto a presente execução fiscal, com base no art.1º, do Decreto n. 20910/32.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Int. e cumpra-se.

  • 11/04/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 06:50

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 06:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/01/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/10/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 20:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 20:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2022 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2022 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2022 16:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2022 15:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/09/2022 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 19:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:37

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2018 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 17:50

    Arquivado Provisoramente

  • 27/09/2016 12:14

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2016 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2016 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2016 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 15:27

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 15:27

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/09/2016 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2016 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2016 14:25

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2016 17:24

    Arquivado Provisoramente

  • 23/03/2016 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2015 13:33

    Recebidos os autos

  • 02/09/2015 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2015 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2015 14:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2015 16:05

    Recebidos os autos

  • 13/08/2015 16:05

    Recebidos os autos

  • 13/08/2015 16:05

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/08/2015 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2015 11:47

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2015 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2015 17:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2015 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2015 14:46

    Decisão ou Despacho

  • 02/07/2015 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/07/2015 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2015 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2015 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2015 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2015 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2015 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2015 14:29

    Recebidos os autos

  • 18/06/2015 14:29

    Recebidos os autos

  • 18/06/2015 14:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2015 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2015 13:09

    Recebidos os autos

  • 19/03/2015 16:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2015 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2015 16:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2015 16:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/01/2015 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2015 15:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2014 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2014 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2014 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2014 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2014 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2014 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2014 08:55

    Recebidos os autos

  • 21/11/2014 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2014 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2014 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2014 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2014 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2014 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2014 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2014 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2014 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2014 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2014 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2014 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2014 12:54

    Recebidos os autos

  • 19/05/2014 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2014 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2014 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2014 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2014 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2014 14:41

    Recebidos os autos

  • 25/03/2014 14:41

    Recebidos os autos

  • 25/03/2014 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2014 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2014 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2014 14:33

    Recebidos os autos

  • 21/02/2014 14:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/02/2014 14:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2014 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/08/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/08/2013 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800371-28.2018.8.12.0021

Cgt-Centrape Central Nacional dos Aposen...

Elcio Lopes da Silva

Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernande...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0818232-46.2021.8.12.0110

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Thiago Jacques Dias

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0818232-46.2021.8.12.0110

Thiago Jacques Dias

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2021 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0800371-28.2018.8.12.0021

Elcio Lopes da Silva

Cgt-Centrape Central Nacional dos Aposen...

Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernande...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2018 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0821777-63.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2021 13:05

Exibir Processo