TJMS - 0809481-19.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 12:57
Arquivado Definitivamente
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27/07/2023 11:31
Transitado em Julgado em #{data}
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05/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809481-19.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Ricardo Pereira da Silva Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS) Advogado: Ricardo Sitorski Lins (OAB: 14441/MS) Apelado: Enzo Veículos Ltda.
Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Apelado: Alpheu Rodrigues de Alencar Neto Advogado: Caio Yule Marques dos Santos Junior (OAB: 14439/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Para a ocorrência do vício redibitório, necessário que o mesmo seja oculto e preexistente ao negócio, de forma que torne a coisa imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua significativamente o valor.
No presente caso, inexistindo provas acerca de defeitos ocultos que impediram o uso regular do veículo ou que reduziram consideravelmente seu valor, ônus que incumbia ao autor, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/07/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/07/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2023 16:10
Conclusos para julgamento
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28/06/2023 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/05/2023 16:23
Conclusos para decisão
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23/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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17/05/2023 17:52
Juntada de Outros documentos
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17/05/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 15:02
Inclusão em Pauta
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25/04/2023 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:48
INCONSISTENTE
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809481-19.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Ricardo Pereira da Silva Advogado: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB: 8203/MS) Apelado: Enzo Veículos Ltda.
Advogada: Deirdre Araújo Serra (OAB: 12463/MS) Apelado: Alpheu Rodrigues de Alencar Neto Advogado: Caio Yule Marques dos Santos Junior (OAB: 14439/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 09:20
Conclusos para decisão
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11/04/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 09:20
Distribuído por sorteio
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11/04/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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