TJMS - 0844248-73.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SELMA MARIA DE JESUS COELHO

CPF *58.***.*72-91

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

OAB: 1597/MS

CPF *05.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

OAB: 25678/MS

CPF *31.***.*04-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 17:25

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 16:59

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 14:58

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0844248-73.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Selma Maria de Jesus Coelho Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Selma Maria de Jesus Coelho.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 10:30

    Recurso Especial não admitido

  • 01/09/2023 10:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0844248-73.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Selma Maria de Jesus Coelho Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 08:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 08:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0844248-73.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Selma Maria de Jesus Coelho Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - DOCUMENTO QUE NOTICIA O PAGAMENTO E ATACA PRESSUPOSTO DA EXECUÇÃO - JUNTADA APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA DISCUSSÃO - EXTINÇÃO INEVITÁVEL DO FEITO DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE INDIVIDUAL DO LIQUIDANTE EM RELAÇÃO AO DIREITO GENERICAMENTE RECONHECIDO - OMISSÃO SANADA SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0844248-73.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Selma Maria de Jesus Coelho Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844248-73.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Selma Maria de Jesus Coelho Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA – TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA – EXTINÇÃO DO FEITO – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

    I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

    Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

    II) Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0844248-73.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Selma Maria de Jesus Coelho Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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