17/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:07

Baixa Definitiva
26/09/2023 15:08

Baixa Definitiva
26/09/2023 15:07

INCONSISTENTE
29/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0833052-43.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vera Lúcia de Brito Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por VERA LÚCIA DE BRITO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 15:54

Recurso Especial não admitido
08/08/2023 11:14

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0833052-43.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vera Lúcia de Brito Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833052-43.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Vera Lúcia de Brito Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - DOCUMENTO QUE NOTICIA O PAGAMENTO E ATACA PRESSUPOSTO DA EXECUÇÃO - JUNTADA APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA DISCUSSÃO - EXTINÇÃO INEVITÁVEL DO FEITO DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE INDIVIDUAL DO LIQUIDANTE EM RELAÇÃO AO DIREITO GENERICAMENTE RECONHECIDO - OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do relator..
19/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0833052-43.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Vera Lúcia de Brito Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833052-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Vera Lúcia de Brito Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) EMENTA – APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA – TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA – EXTINÇÃO DO FEITO – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

II) Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833052-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Vera Lúcia de Brito Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833057-65.2020.8.12.0001

Waldemar Gomes de Carvalho Junior

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Jose de Souza Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0800127-83.2023.8.12.0002

Terezinha Daniel

Banco Bmg SA

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0800127-83.2023.8.12.0002

Terezinha Daniel

Banco Bmg SA

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0833057-65.2020.8.12.0001

Waldemar Gomes de Carvalho Junior

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Jose de Souza Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0800109-96.2018.8.12.0015

Banco Daycoval S.A.

Eliza Pires Pereira

Advogado: Michelly Bruning Yamada

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2023 16:30

Exibir Processo