TJMS - 0804464-55.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 21.227.039/0001-16

Advogados

DIOGO BOHM

OAB: 119702/RS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

CPF *74.***.*13-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 08:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 12:09

    INCONSISTENTE

  • 26/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 21/03/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 19:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/03/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 14:19

    Processo Reativado

  • 19/05/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 01:49

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804464-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Life Center Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Diogo Böhm (OAB: 119702/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Tratando-se de Mandado de Segurança, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS), bem como sobre a possibilidade/necessidade de suspensão do processo até que seja concluído o julgamento conjunto do STF nas citadas ADIs nºs 7066, 7070 e 7078, tudo conforme facultado pelo disposto no art. 313, IV, V, a, do NCPC, conforme requerimento da Fazenda Pública Estadual nos feitos em que se está discutindo a presente matéria.

  • 09/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 08/05/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:31

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 25/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/04/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804464-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Life Center Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda Advogado: Diogo Böhm (OAB: 119702/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/04/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:35

    Distribuído por prevenção

  • 12/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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