02/09/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 11:12

Emissão da Relação
11/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:33

Decorrido prazo de parte
06/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:32

Recebidos os autos
24/01/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 04:53

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 11:29

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 14:20

Recebidos os autos
04/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:41

Recebidos os autos
19/07/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0800360-42.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benito Caetano Estevao - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
10/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:05

Transitado em Julgado em data
01/07/2024 16:06

Recebidos os autos
01/07/2024 16:06

Recebidos os autos
10/07/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 09:41

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 09:41

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:34

Recebidos os autos
26/06/2023 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2023 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 00:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:05

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 20:04

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 20:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:51

Homologada a Transação
30/05/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 15:54

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 18:30

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0800360-42.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benito Caetano Estevao - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 144, a seguir transcrito: Vistos, etc.

Ante a pretensão de se empregar efeitos infringentes aos embargos de declaração, manifeste-se o requerente em 05 dias e após, sejam os autos conclusos ao Juiz Leigo.

Cumpra-se. Às providências.
12/04/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:38

Recebidos os autos
11/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:03

Recebidos os autos
28/02/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:05

Homologada a Transação
08/02/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 14:02

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2023 14:19

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2023 11:25

Recebidos os autos
16/01/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 01:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2022 16:22

Evolução da Classe Processual
21/10/2022 16:22

Processo Reativado
21/10/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 14:35

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 14:35

Transitado em Julgado em data
27/09/2022 14:34

Recebidos os autos
29/08/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:16

Homologada a Transação
05/08/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 18:42

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2022 09:02

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2022 16:01

Recebidos os autos
07/07/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 00:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:18

Recebidos os autos
04/05/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 12:01

Recebidos os autos
10/03/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:14

Recebidos os autos
17/01/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:14

Homologada a Transação
10/01/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 13:57

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/08/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 09:08

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2021 17:46

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2021 17:01

Recebidos os autos
02/08/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 00:09

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 17:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2021 15:41

Recebidos os autos
16/07/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:41

Homologada a Transação
13/07/2021 10:06

Expedição de tipo de documento.
11/07/2021 19:59

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 03:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:22

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2021 18:44

Recebidos os autos
19/04/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 11:37

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 11:46

Recebidos os autos
07/04/2021 11:46

Juntada de Petição de tipo
04/03/2021 07:24

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 06:14

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 06:14

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 06:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2021 14:33

Recebidos os autos
03/03/2021 14:33

Determinada Requisição de Informações
01/03/2021 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 13:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo