TJMS - 0806418-10.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:41
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 13:35
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 13:30
Baixa Definitiva
-
03/09/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:28
Recebidos os autos
-
11/04/2024 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:50
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
-
09/04/2024 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 11:40
Recurso Especial não admitido
-
05/04/2024 12:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806418-10.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Karen Furtado Paroni Ratier Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
08/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806418-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Karen Furtado Paroni Ratier Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Karen Furtado Paroni Ratier.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806418-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Karen Furtado Paroni Ratier Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806418-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Karen Furtado Paroni Ratier Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - FALTAS INJUSTIFICADAS - ABANDONO DE CARGO CARACTERIZADO - PENA DE DEMISSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Embora a existência de laudos médicos indicando problema de saúde da servidora, tal não lhe retirou a capacidade de compreender que as faltas eram indevidas, gerando o abandonodocargo, que culminou na sua pena dedemissão.
A prova também revelou que a servidora encontrava-se lúcida, consciente, orientada e não estava psicótica.
Não há, portanto, nenhuma nulidade ou irregularidade no PAD.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806418-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Karen Furtado Paroni Ratier Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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