TJMS - 0812971-36.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 14:33
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812971-36.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Roberto Pereira Brito Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Advogado: Darli Henrique da Silva Souza (OAB: 21163/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVIEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTO – IMPOSSIBILIDADE - – SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Se a legislação prevê que cabe à parte interessada juntar a prova documental no prazo para resposta, a fim de comprovar o quanto alegado em defesa, não se pode admitir o conhecimento de novas provas, carreadas aos autos após a prolação da sentença, sem que sejam provas novas, suscitando a apreciação da questão em grau recursal, sob pena de afrontar dispositivo expresso de lei (art. 434 do CPC). É indevida a indenização securitária quando não comprovada a alegada invalidez permanente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 17:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/05/2023 13:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 15:57
Conclusos para decisão
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04/05/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812971-36.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Roberto Pereira Brito Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Advogado: Darli Henrique da Silva Souza (OAB: 21163/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Vistos, etc.
Sobre a manifestação e documentos de f. 503/508, diga a parte recorrida, no prazo de cinco dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se. -
25/04/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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13/04/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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13/04/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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13/04/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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13/04/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:47
INCONSISTENTE
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13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812971-36.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Roberto Pereira Brito Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Advogado: Darli Henrique da Silva Souza (OAB: 21163/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 10:40
Conclusos para decisão
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12/04/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 10:40
Distribuído por sorteio
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12/04/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 21:51
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 21:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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