TJMS - 0800866-59.2020.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 09:22
Arquivado Definitivamente
-
19/01/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800866-59.2020.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravada: Edite Maria Boller Advogada: Kamyla Acosta Arci (OAB: 90888/PR) Ciência às partes do retorno dos autos. -
16/01/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 10:46
INCONSISTENTE
-
15/01/2024 17:45
Baixa Definitiva
-
15/01/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:44
Recebidos os autos
-
14/06/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:09
Baixa Definitiva
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14/06/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800866-59.2020.8.12.0035/50004 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Edite Maria Boller Advogada: Kamyla Acosta Arci (OAB: 90888/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.
II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
12/04/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 10:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/04/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 14:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:45
Inclusão em Pauta
-
13/03/2023 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 16:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/03/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 03:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 07:03
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
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07/11/2022 01:34
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 01:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/11/2022 01:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/11/2022 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/11/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 12:53
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/11/2022 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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