TJMS - 0801196-32.2020.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 10:43
Baixa Definitiva
-
14/06/2023 10:42
INCONSISTENTE
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30/05/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
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24/04/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801196-32.2020.8.12.0043/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Vanessa de Souza Dourado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - ALEGAÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA DE QUE SERIA APLICÁVEL O ART. 1º-F DA LEI FEDERAL N. 9.494/1997, SEGUNDO INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO TEMA 810 E PELO TEMA 905 - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.
II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
12/04/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 10:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/04/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 14:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:46
Inclusão em Pauta
-
06/03/2023 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 16:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/03/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2022 03:32
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 01:19
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 01:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/10/2022 01:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 15:24
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
-
06/10/2022 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 10:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/10/2022 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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