TJMS - 0803735-49.2020.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 17:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/10/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2024 19:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
16/09/2024 15:11
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
04/09/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 17:52
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 21:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 17:35
Prejudicado o recurso
-
08/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 09:36
Juntada de Ofício
-
08/08/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 18:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
07/08/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 15:49
Processo Reativado
-
07/08/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:30
Prejudicada a ação de #{nome-parte}
-
18/01/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 16:44
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
20/05/2023 22:29
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803735-49.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Viviane Brandão Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Em caso de autocomposição (concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado), retornem os autos conclusos. -
18/05/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 15:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
24/04/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 02:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803735-49.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Viviane Brandão Advogado: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/04/2023 14:53
Conclusos para decisão
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12/04/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 14:07
Distribuído por prevenção
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04/04/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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