23/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:27

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 15:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802215-90.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alleir Paulo Vieira de Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 255 e 2655, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:58

Homologada a Desistência do Recurso
08/04/2024 15:10

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 15:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/03/2024 12:17

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:32

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/03/2024 16:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/02/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802215-90.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alleir Paulo Vieira de Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:42

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802215-90.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alleir Paulo Vieira de Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes da juntada de fls. 205 e ss.

I-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 03:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:36

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/07/2023 14:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/07/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802215-90.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alleir Paulo Vieira de Almeida Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/04/2023 17:34

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:16

Distribuído por prevenção
10/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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