TJMS - 1405038-95.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

Polo Passivo

Partes

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.315.918/0001-18

ROSANE PALARO BORTOLETTO

IVETE CARMELINA PIVA PALARO

CPF *04.***.*32-15

ORACI PALARO

CPF *36.***.*31-87

KEILA APARECIDA PALARO MILBRADT

ROSECLEI PALARO

CPF *66.***.*65-91

Advogados

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB: 9129/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 18:05

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 08:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 08:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/08/2023 02:08

    Recebidos os autos

  • 13/08/2023 02:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/08/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405038-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Embargada: Ivete Carmelina Piva Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Embargado: Oraci Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Embargado: Rosane Palaro Bortoletto Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Embargado: Keila Aparecida Palaro Milbradt Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Embargado: Roseclei Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

    Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

    Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

    Recursos conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2023 10:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/07/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2023 01:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405038-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Embargada: Ivete Carmelina Piva Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Embargado: Oraci Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Embargado: Rosane Palaro Bortoletto Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Embargado: Keila Aparecida Palaro Milbradt Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Embargado: Roseclei Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405038-95.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravada: Ivete Carmelina Piva Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Oraci Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Rosane Palaro Bortoletto Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Keila Aparecida Palaro Milbradt Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Roseclei Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR PRECLUSÃO TEMPORAL SUSCITADA EM CONTRAMINUTA REJEITADA - INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO - NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NESTA PARTE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO INADMITIDOS. 01. É tempestivo o recurso interposto dentro do prazo recursal. 02.

    Somente é cabível agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versem sobre as matérias elencadas no artigo 1.015 do Código de Processo Civil e em outros casos expressamente referidos em lei.

    Não conhecimento do capítulo do recurso referente ao indeferimento do requerimento de exclusão litisconsorte passivo. 03.

    A denunciação da lide é cabível apenas nos casos em que seja evidente o direito de regresso decorrente da lei ou do contrato.

    O art. 125, II, do Código de Processo Civil deve ser interpretado de maneira restritiva, no intuito de resguardar a eficácia e efetividade da demanda. 04.

    Não se admite o chamamento ao processo quando o caso não se enquadra à admissão prevista no art. 130 do Código de Processo Civil.

    Recurso conhecido em parte e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405038-95.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravada: Ivete Carmelina Piva Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Oraci Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Rosane Palaro Bortoletto Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Keila Aparecida Palaro Milbradt Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Roseclei Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Por isso, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

    Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405038-95.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravada: Ivete Carmelina Piva Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Oraci Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Rosane Palaro Bortoletto Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Keila Aparecida Palaro Milbradt Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Roseclei Palaro Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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