TJMS - 0824359-68.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FELIX REBOUCAS DA SILVA CASTRO

CPF *28.***.*32-15

FABRICIO MOTTA

CPF *23.***.*99-30

FABIO SOUSA NANTES

CPF *56.***.*10-78

Advogados

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

CPF *68.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 09:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.

  • 04/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2023 14:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/09/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2023 13:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/03/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/01/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

  • 16/01/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 19:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:31

    Homologada a Transação

  • 12/01/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 10:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/06/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:29

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 13:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2022.

  • 17/01/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 10:36

    Homologada a Transação

  • 06/12/2021 06:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 08:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 15:07

    Decisão ou Despacho

  • 01/09/2020 08:43

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 15:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2020 12:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/08/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.

  • 03/08/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2020 07:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2020 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

  • 24/06/2020 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 07:36

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2020 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 07:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2020 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

  • 15/04/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2020 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.

  • 27/01/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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