TJMS - 0802128-86.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 13:12
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2023 12:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/05/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802128-86.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Lucas da Silva Fernandes Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.
Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE – DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA PERÍCIA COMO TERMO INICIAL – DATA POSTERIOR AO DIA SEGUINTE À CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO – RECURSO PROVIDO.
O termo inicial do benefício previdenciário corresponde ao dia seguinte à cessação do benefício anteriormente concedido ou do prévio requerimento administrativo" (REsp nº 1.714.218/RJ, Rel.
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/2/2018, DJe 2/8/2018).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
25/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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25/04/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 10:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/04/2023 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/04/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802128-86.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Lucas da Silva Fernandes Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.
Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 07:40
Conclusos para decisão
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13/04/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 07:40
Distribuído por prevenção
-
13/04/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 07:47
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2021 07:36
Transitado em Julgado em #{data}
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30/07/2021 00:56
Ato ordinatório praticado
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28/07/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 22:38
Ato ordinatório praticado
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22/07/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2021 03:14
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
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16/07/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
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15/07/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 17:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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13/07/2021 15:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/07/2021 23:06
Ato ordinatório praticado
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07/07/2021 21:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/07/2021 21:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/07/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 07:19
Ato ordinatório praticado
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05/07/2021 15:57
Conclusos para decisão
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05/07/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 15:57
Distribuído por sorteio
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05/07/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
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02/07/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
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02/07/2021 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
15/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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