28/07/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 11:23

Baixa Definitiva
28/07/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 08:57

Expedição de Ofício.
27/07/2023 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:03

Expedição de Ofício.
20/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:34

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 11:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601309-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Interessado: João Batista da Silveira Milagres Interessado: Município de Campo Grande Oficie-se ao Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande, para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo único do art. 954 do CPC/15.

Designo o Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, nos termos do art. 955 do NCPC.

Intime-se.

Comunique-se.
17/04/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:50

Expedição de Ofício.
14/04/2023 17:48

Conclusos para decisão
14/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:45

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:45

Distribuído por sorteio
11/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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