TJMS - 1405128-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JOAO AUGUSTO TIAGO DA SILVA

CPF *72.***.*09-23

Advogados

LUCAS MARTINS MOREIRA

OAB: 23884/MS

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL IDECAN

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

OAB: 10577/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 15:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 01:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405128-06.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: João Augusto Tiago da Silva Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - NULIDADE DE QUESTÕES - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Falta interesse processual ao impetrante no ajuizamento do mandado de segurança, pois, ainda que o presente mandamus reconhecesse a nulidade das questões indicadas na petição inicial, o candidato não atingiria a pontuação mínima para ser aprovado na prova objetiva.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:

  • 30/06/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:37

    Prejudicado o recurso

  • 29/06/2023 09:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/06/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405128-06.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: João Augusto Tiago da Silva Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Abra-se nova vista à Procuradoria de Justiça para parecer em razão da manifestação do impetrante à f. 434-6.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 27/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405128-06.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: João Augusto Tiago da Silva Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o impetrante para que se manifeste sobre a preliminar suscitada nas informações prestadas as f. 394-402.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 29/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 01:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/04/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/04/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:11

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 17:10

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 17:09

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 17:08

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2023 17:08

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2023 17:08

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405128-06.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: João Augusto Tiago da Silva Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, indefiro a liminar, por entender não restarem presentes os requisitos legais para sua concessão.

    Intimem-se as autoridades apontadas como coatoras, notificando-as do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações.

    Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.

    Após, juntadas as informações ou certificada a sua ausência, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

    Defiro ao impetrante o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Publique-se, Intime-se.

    Campo Grande (MS), 17 de abril de 2023.

  • 20/04/2023 10:04

    Expedição de Carta de ordem.

  • 20/04/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 17:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/04/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/04/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405128-06.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: João Augusto Tiago da Silva Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/04/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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