30/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 09:09

INCONSISTENTE
24/06/2024 17:31

Baixa Definitiva
24/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:27

Recebidos os autos
25/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:27

Baixa Definitiva
11/09/2023 16:05

Baixa Definitiva
17/08/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803227-06.2020.8.12.0017/50004 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Alex Ribeiro de Melo Advogado: Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB: 20005/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso.

II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 16:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:59

Inclusão em Pauta
08/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
07/05/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal
04/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803227-06.2020.8.12.0017/50004 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Alex Ribeiro de Melo Advogado: Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB: 20005/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os presentes embargos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Às providências.
17/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:23

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2022 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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