TJMS - 0807510-96.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 01:01
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
-
02/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2023 14:44
Recebidos os autos
-
19/07/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 17:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/06/2023 13:45
Recebidos os autos
-
19/06/2023 13:45
Recebidos os autos
-
01/02/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 08:34
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
-
20/01/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 18:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/12/2022 01:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
-
15/12/2022 09:05
Recebidos os autos
-
15/12/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 17:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 16:10
Juntada de Petição de Apelação
-
14/10/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
-
14/10/2022 12:30
Recebidos os autos
-
14/10/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 18:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2022 14:20
Recebidos os autos
-
19/09/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/09/2022 21:05
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 16:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/07/2022 16:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/07/2022 20:55
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
-
21/07/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 00:50
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 21:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 21:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 11:00
Recebidos os autos
-
09/05/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 01:07
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 01:07
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/05/2022 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
-
02/05/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2022 16:41
Recebidos os autos
-
26/04/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 16:41
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2022 19:41
Conclusos para julgamento
-
07/02/2022 12:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/01/2022 16:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/12/2021 16:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/12/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 16:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/11/2021 18:34
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 14:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/11/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 01:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2021.
-
07/10/2021 08:17
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 14:46
Recebidos os autos
-
04/10/2021 00:40
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.
-
27/09/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 16:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/09/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 16:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2021 02:15:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.
-
15/09/2021 15:53
Recebidos os autos
-
15/09/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 20:23
Conclusos para despacho
-
04/09/2021 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 03:14
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 22:28
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.
-
16/08/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 02:59
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 22:01
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 08:46
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 08:46
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 08:43
INCONSISTENTE
-
18/05/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 22:30
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2021.
-
03/05/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 17:40
Recebidos os autos
-
30/04/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 19:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 16:14
Recebidos os autos
-
26/02/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 14:57
Recebidos os autos
-
05/02/2021 16:09
Recebidos os autos
-
05/02/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 19:06
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 23:16
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.
-
21/09/2020 23:16
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.
-
21/09/2020 23:16
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.
-
21/09/2020 23:16
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.
-
21/09/2020 23:16
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.
-
21/09/2020 23:16
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.
-
21/09/2020 08:19
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 12:39
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 18:29
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 18:29
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 18:29
Juntada de Mandado
-
28/07/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 22:13
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2020.
-
27/07/2020 20:07
Recebidos os autos
-
27/07/2020 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 17:31
Expedição de Mandado.
-
27/07/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 15:27
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 15:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 18:09
Recebidos os autos
-
08/04/2020 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 13:34
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 18:25
Recebidos os autos
-
13/01/2020 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 02:16
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 23:11
Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.
-
09/12/2019 08:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 17:28
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2019 17:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2019 17:21
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 15:14
Recebidos os autos
-
29/11/2019 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 14:46
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 14:06
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 14:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2019.
-
05/09/2019 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 22:26
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2019.
-
14/08/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 16:54
Recebidos os autos
-
31/05/2019 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 02:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 22:24
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2019.
-
22/05/2019 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2019 12:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2019 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/05/2019 14:52
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 14:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 14:41
Recebidos os autos
-
02/05/2019 14:41
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
-
30/04/2019 17:23
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 14:48
Recebidos os autos
-
22/04/2019 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2019 01:33
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2019 22:31
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2019.
-
12/04/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 14:30
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2019 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2019 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 10:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/02/2019 23:41
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2019.
-
14/02/2019 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 17:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 14:35
Recebidos os autos
-
28/01/2019 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2019 14:44
Conclusos para despacho
-
14/01/2019 14:36
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 14:36
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2018 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 13:11
Recebidos os autos
-
22/10/2018 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2018 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2018 01:26
Expedição de Certidão.
-
15/10/2018 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2018.
-
15/10/2018 16:59
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2018 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2018 16:13
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2018 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 14:06
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 15:15
Recebidos os autos
-
14/09/2018 14:47
Decisão ou Despacho
-
16/07/2018 03:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 14:45
Conclusos para decisão
-
07/06/2018 12:50
Conclusos para despacho
-
07/06/2018 12:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 12:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2018 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2018 16:47
Recebidos os autos
-
21/02/2018 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2018 17:39
Expedição de Certidão.
-
09/02/2018 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2018 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2018 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2018 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2018 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2018.
-
02/02/2018 12:04
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 15:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 14:43
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/02/2018 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2018 14:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2017 16:14
Recebidos os autos
-
11/12/2017 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 16:06
Conclusos para despacho
-
27/10/2017 10:32
Juntada de Petição de Réplica
-
27/10/2017 10:11
Juntada de Petição de Réplica
-
03/10/2017 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2017.
-
03/10/2017 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 15:29
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2017 15:38
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2017 17:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 17:33
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2017 17:32
Juntada de Mandado
-
07/08/2017 18:54
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2017 18:54
Juntada de Mandado
-
26/07/2017 17:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2017 18:05
Expedição de Mandado.
-
25/07/2017 18:03
Expedição de Mandado.
-
21/07/2017 14:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2017 07:39
Recebidos os autos
-
03/06/2017 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2017 08:09
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2017.
-
25/05/2017 13:38
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2017 08:01
Expedição de Certidão.
-
22/05/2017 17:14
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2017 17:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2017 17:12
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 17:05
Expedição de Certidão.
-
19/01/2017 15:30
Recebidos os autos
-
19/01/2017 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2015 13:11
Conclusos para decisão
-
23/09/2015 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2015 13:50
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2015 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2015 12:36
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2015.
-
14/09/2015 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2015 17:50
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2015 18:04
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2015 17:34
Recebidos os autos
-
03/09/2015 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2015 16:26
Conclusos para despacho
-
22/07/2015 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2015 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2015 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2015 13:05
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2015.
-
08/07/2015 18:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2015 18:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2015 17:22
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2015 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
08/06/2015 14:48
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2015 14:47
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2015 14:46
Juntada de Mandado
-
08/06/2015 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2015 14:46
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2015 14:45
Juntada de Mandado
-
08/06/2015 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2015 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2015 17:07
Expedição de Mandado.
-
13/05/2015 17:06
Expedição de Mandado.
-
13/05/2015 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2015 18:41
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2015 14:48
Recebidos os autos
-
27/04/2015 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2015 13:24
Conclusos para despacho
-
02/03/2015 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2015
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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