TJMS - 1408252-31.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KOURY LOPES ADVOGADOS

CNPJ: 04.523.178/0001-78

VEIRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 01.795.309/0001-88

Advogados

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB: 110826/SP

FELIPE JIM OMORI

OAB: 305304/SP

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

OAB: 210388/SP

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

OAB: 302934/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB: 7457/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 15:11

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 14:56

    Certidão Cartorária

  • 04/04/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 15:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 15:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 00:01

    Publicação

  • 03/04/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:24

    Publicação

  • 03/04/2025 13:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/04/2025 13:42

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/04/2025 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:48

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 01/04/2025 12:46

    Processo Reativado

  • 13/05/2024 15:25

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408252-31.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Koury Lopes Advogados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Recorrente: Veirano Advogados Associados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por KOURY LOPES ADVOGADOS E VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1408252-31.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Koury Lopes Advogados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Recorrente: Veirano Advogados Associados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) O termo de distribuição de f. 44-45 apontou estar o recurso "indevidamente preparado: ausente a guia de recolhimento Funjecc - f. 11-13." Posteriormente, a parte recorrente juntou aos autos, às f. 54-58, a referida guia e o seu comprovante de pagamento.

    Assim, certifique a Secretaria quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408252-31.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Koury Lopes Advogados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Recorrente: Veirano Advogados Associados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1408252-31.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Koury Lopes Advogados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Recorrente: Veirano Advogados Associados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408252-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Koury Lopes Advogados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Embargante: Veirano Advogados Associados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408252-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Koury Lopes Advogados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Embargante: Veirano Advogados Associados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelos embargante

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408252-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Koury Lopes Advogados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Embargante: Veirano Advogados Associados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Advogado: Daniel Henrique Teodoro de Souza (OAB: 467887/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/05/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 18:25

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408252-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Koury Lopes Advogados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Agravante: Veirano Advogados Associados Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP) Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP) Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB: 210388/SP) Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: 302934/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA-E – ADI 5348/DF – TEMA 810 DO STF – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA – DIVISÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ARTIGO 22 DO ESTATUTO DA OAB – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/04/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 11/04/2023 18:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/08/2022 23:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 01:08

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 13:49

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 22/06/2022 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 22/06/2022 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 01:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/06/2022 01:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 12:13

    Distribuído por prevenção

  • 21/06/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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