28/05/2025 15:26

Recebidos os autos
28/05/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
25/05/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:22

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:48

Recebidos os autos
24/01/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 17:57

Recebidos os autos
15/01/2025 17:57

Acolhimento
04/10/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 12:14

Recebidos os autos
25/09/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 08:35

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 15:06

Recebidos os autos
01/08/2024 15:06

Determinada Requisição de Informações
09/07/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:08

Processo Reativado
08/07/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 10:50

Transitado em Julgado em data
07/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:24

Recebidos os autos
01/02/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
30/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 14:58

Homologada a Transação
30/12/2023 14:58

Recebidos os autos
30/12/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:16

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:26

Processo Reativado
30/06/2023 21:07

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 21:07

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:35

Recebidos os autos
24/04/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0801090-35.2022.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Ledesma Ferreira - Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e, portanto, declaro a nulidade dos sucessivos contratos realizados entre as partes pelo período que durou a relação, conforme extratos nas p. 20-50, bem como condeno o réu ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS devido e não pago à autora pelos meses efetivamente trabalhados como professora no período entre março/2017 e dezembro/2019, valores que serão oportunamente liquidados em fase de cumprimento de sentença, com observância da prescrição quinquenal.

Tais valores serão acrescidos de correção monetária da seguinte forma: a) para parcelas dos anos de 2017 a 2021, pelo IPCA-E desde o vencimento de cada parcela, e de juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1°-F, da Lei n. 9.494/97), a partir da citação (REsp. 1356120/RS Tema 611 STJ); e b) para parcelas do ano de 2022, aplicação da SELIC na forma da EC nº 113 de 2021.

Por conseguinte, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sentença Homologatória: Vistos, etc.

Com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

Intimem-se as partes.
17/04/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:53

Homologada a Transação
10/04/2023 19:52

Recebidos os autos
10/04/2023 19:52

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 06:44

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 10:05

Recebidos os autos
16/03/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 05:34

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 05:34

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 05:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:46

Recebidos os autos
03/03/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 13:48

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 16:38

Recebidos os autos
20/01/2023 08:36

Determinada Requisição de Informações
20/01/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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