19/05/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2023 01:27

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS) Processo 0800101-08.2022.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Leonel Domingos Gonçalves - Sentença: ISSO POSTO, com fundamento o art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente, para condenar o réu a pagar ao autor, à título de indenização, as licenças-prêmio referente aos períodos de 19/09/1989 à 19/09/1994 e 19/09/1994 à 19/09/1999, no valor de R$ 25.404,18 (vinte e cinco mil e quatrocentos e quatro reais e dezoito centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde a aposentadoria da servidora (17/03/2021) e juros moratórios de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança desde a citação (12/09/2022).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se mediante as cautelas de estilo. Às providências.

Cumpra-se.
17/04/2023 17:10

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:19

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 16:21

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:07

Recebidos os autos
08/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:33

Conclusos para julgamento
07/03/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:14

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 10:23

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:05

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 12:14

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:09

Expedição de Carta.
05/09/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:09

Recebidos os autos
24/08/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:20

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.
22/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:13

Recebidos os autos
20/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:17

Conclusos para despacho
18/07/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
15/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:54

Recebidos os autos
26/04/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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