27/08/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 16:31

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0809725-95.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Hortencio Viegas Ajala - I.

Por primeiro, dada a vigência da nova sistemática processual, à escrivania para evoluir a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

De conseguinte: II.

Na forma do art. 85, § 4°, II, do CPC, fixo os honorários da ação de conhecimento em 10% do proveito econômico obtido pelo vencedor, ante a naturalidade do grau de zelo do profissional, a importância e natureza da causa.

III.

Intime-se a Fazenda, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC/15, art. 535).

IV.

Defiro o pleito de gratuidade judiciária, nos termos da combinação dos arts. 98 e 99, do CPC/15. Às providências.
01/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:54

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 16:32

Recebidos os autos
27/03/2025 16:32

Outras Decisões
27/03/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 02:38

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:57

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 12:15

Recebidos os autos
29/01/2025 12:15

Recebidos os autos
14/04/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 11:25

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2023 11:25

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
17/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:19

Recebidos os autos
13/12/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:18

Julgado procedente o pedido
24/11/2022 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 19:41

Recebidos os autos
22/11/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:17

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2022 17:13

Recebidos os autos
01/09/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 14:13

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 14:13

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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