TJMS - 0806570-21.2021.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCEL TOZZI JUNQUEIRA FRANCO

CPF *35.***.*31-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

CPF *41.***.*19-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2025 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 12:54

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2025 12:52

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2025 08:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/03/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 18:11

    Expedição de precatório/rpv

  • 11/02/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 17:05

    Decisão ou Despacho

  • 23/07/2024 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 28/06/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2024 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2024 14:34

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2024 14:34

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2024 17:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/04/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2024 18:24

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:19

    Rejeição

  • 20/03/2024 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2024 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 13:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2023 13:46

    Evolução da Classe Processual

  • 17/11/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 07/11/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2023 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:52

    Transitado em Julgado em data

  • 22/09/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 11:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/04/2023 11:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2023 07:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 19:46

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 19:46

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2022 01:07

    Decorrido prazo de parte

  • 05/09/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2022 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 07:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2022 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2022 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2022 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 18:38

    Decisão ou Despacho

  • 07/03/2022 05:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2022 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 12:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2022 08:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2022 08:35

    Decorrido prazo de parte

  • 26/01/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2021 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 15:53

    Decisão ou Despacho

  • 21/09/2021 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2021 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2021 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2021 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 13:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2021 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2021 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2021 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 21:49

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2021 17:34

    Realizado cálculo de custas

  • 25/05/2021 17:34

    Realizado cálculo de custas

  • 25/05/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2021 08:10

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/05/2021 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 18:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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