30/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 03:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 11:45

Recebidos os autos
27/01/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:39

Decisão ou Despacho
06/11/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:04

Recebidos os autos
05/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 14:38

Recebidos os autos
22/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:41

Recebidos os autos
04/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:08

Recebidos os autos
25/07/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:16

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 17:25

Recebidos os autos
08/07/2024 17:25

Recebidos os autos
02/08/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 09:03

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2023 09:03

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 22027A/MS) Processo 0801105-27.2018.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Mariano de Arruda - Decisão: Vistos, etc.

Se tempestivo, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 42 e 43 da LJE.

Intime-se o recorrente para oferecer resposta, no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. Às providências.

Cumpra-se.
11/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 15:59

Recebidos os autos
07/07/2023 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 22027A/MS) Processo 0801105-27.2018.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Mariano de Arruda - Intima-se acerca da sentença de fls. 308/310, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de reconhecer o valor final de R$ 42.095,39 (condenação principal no valor de R$ 35.062,13 + R$ 7.033,26 refente ao montante de 10% de honorários de sucumbência fixados sobre o valor da causa).

Expeça-se RPV, observado, como requerido, o destaque dos honorários sucumbenciais (R$ 7.033,26) e contratuais (30% de R$ 35.062,13), conforme contrato de honorários (fls. 288/290), em nome do Advogado Moisés Salim Sayar, portador do CPF *42.***.*57-53, conta bancária: Pag Seguro Internet S.A - Banco: 290, Agência: 0001, Conta de pagamento, nº 49195126-5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz na forma do artigo 40, da Lei do mesmo diploma legal.

Homologatória: Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
23/05/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2023 20:45

Recebidos os autos
22/05/2023 20:45

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:45

Homologada a Transação
17/05/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:59

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2023 15:24

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 22027A/MS) Processo 0801105-27.2018.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Mariano de Arruda - Intima-se acerca do despacho de fl. 301, a seguir transcrito: "Vistos, etc.

Manifeste-se o exequente em 15 dias e, após, encaminhem-se os autos ao Juiz Leigo.

Cumpra-se. Às Providências.
21/04/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:47

Recebidos os autos
19/04/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 17:01

Recebidos os autos
05/04/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2023 15:17

Recebidos os autos
23/03/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:54

Homologada a Transação
03/02/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:10

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2023 11:35

Recebidos os autos
13/01/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 11:44

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:01

Recebidos os autos
19/10/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
18/09/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2022 07:21

Recebidos os autos
06/09/2022 07:21

Determinada Requisição de Informações
02/09/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 15:31

Recebidos os autos
02/09/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2022 16:25

Evolução da Classe Processual
22/08/2022 16:24

Processo Reativado
19/08/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2019 08:03

Arquivado Definitivamente
12/09/2019 08:02

Decorrido prazo de parte
04/09/2019 09:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 18:36

Recebidos os autos
30/08/2019 18:36

Juntada de Petição de tipo
22/08/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 12:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 10:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 10:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2019 14:37

Recebidos os autos
16/08/2019 14:37

Recebidos os autos
31/05/2019 10:56

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2019 10:56

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2019 10:37

Expedição de tipo de documento.
28/05/2019 21:31

Juntada de Petição de tipo
16/05/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2019 09:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 08:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 15:11

Recebidos os autos
09/05/2019 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2019 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2019 07:55

Expedição de tipo de documento.
06/05/2019 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2019 18:20

Recebidos os autos
06/05/2019 18:20

Juntada de Petição de tipo
06/05/2019 10:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 09:24

Expedição de tipo de documento.
03/05/2019 09:23

Expedição de tipo de documento.
03/05/2019 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2019 15:01

Homologada a Transação
02/05/2019 14:58

Recebidos os autos
02/05/2019 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/04/2019 01:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 11:07

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2018 10:49

Outras Decisões
18/09/2018 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2018 16:28

Juntada de Petição de tipo
17/09/2018 14:00

Recebidos os autos
17/09/2018 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2018 12:31

Recebidos os autos
03/09/2018 12:31

Juntada de Petição de tipo
29/08/2018 14:56

Expedição de tipo de documento.
29/08/2018 14:54

Expedição de tipo de documento.
29/08/2018 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2018 22:17

Juntada de Petição de tipo
27/08/2018 06:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 12:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 07:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 16:20

Juntada de Petição de tipo
13/08/2018 08:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2018 11:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 11:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 19:34

Juntada de Petição de tipo
06/08/2018 15:43

Recebidos os autos
06/08/2018 15:42

Recebidos os autos
06/08/2018 15:42

Juntada de Petição de tipo
01/08/2018 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2018 11:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 11:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2018 10:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 10:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2018 10:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2018 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2018 09:58

Expedição de tipo de documento.
01/08/2018 09:57

Expedição de tipo de documento.
01/08/2018 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2018 11:56

Recebidos os autos
30/07/2018 11:56

Tutela Provisória
17/07/2018 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2018 04:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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