04/10/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
04/10/2024 14:13

Transitado em Julgado em 04/10/2024
02/09/2024 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 756477/2024
02/09/2024 15:02

Protocolizada Petição 756477/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2024
20/08/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024 Petição Nº 432487/2024 - EDcl
19/08/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0432487 - EDcl no AREsp 2573903 - Publicação prevista para 20/08/2024
19/08/2024 06:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00432487 - EDcl no AREsp 2573903
24/06/2024 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
20/06/2024 19:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 522188/2024
20/06/2024 19:37

Protocolizada Petição 522188/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/06/2024
28/05/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/05/2024 Petição Nº 432487/2024 -
27/05/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
27/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 432487/2024. Publicação prevista para 28/05/2024)
27/05/2024 11:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 432487/2024
27/05/2024 11:39

Protocolizada Petição 432487/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/05/2024
27/05/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024
24/05/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024
24/05/2024 09:00

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
10/05/2024 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
10/05/2024 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
26/04/2024 11:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/04/2024 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
29/02/2024 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/02/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/02/2024 18:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
31/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000303-67.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Cristiane Xavier de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Miranda Proc.

Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessado: Jeferson Xavier de Oliveira VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 38/41 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000303-67.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Cristiane Xavier de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Miranda Proc.

Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessado: Jeferson Xavier de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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