TJMS - 0804477-28.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:28
Certidão de Publicação - DJE
-
05/09/2025 00:20
Certidão de Publicação - DJE
-
05/09/2025 00:01
Publicação
-
05/09/2025 00:01
Publicação
-
04/09/2025 06:59
Remessa à Imprensa Oficial
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04/09/2025 06:55
Remessa à Imprensa Oficial
-
03/09/2025 15:15
Processo Dependente Cadastrado
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02/09/2025 11:41
Incidente em Processamento
-
18/07/2025 06:28
Recebidos os autos
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18/07/2025 06:28
Confirmada
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18/07/2025 06:28
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 14:07
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
07/07/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 14:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/07/2025 22:01
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 03:11
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 00:01
Publicação
-
03/07/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 14:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/07/2025 14:00
Deliberação em Sessão
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01/07/2025 14:00
Deliberação em Sessão
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30/06/2025 10:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/06/2025 23:59
Confirmada
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29/06/2025 23:58
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 23:42
Confirmada
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29/06/2025 23:42
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 12:28
Inclusão em Pauta
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16/06/2025 16:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/06/2025 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/06/2025 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/06/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/06/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/06/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 03:33
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 00:01
Publicação
-
05/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 14:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/06/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 12:24
Expedida/Certificada
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05/06/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 12:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/06/2025 01:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 01:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 01:28
Expedida/Certificada
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05/06/2025 01:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/06/2025 00:01
Publicação
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04/06/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 11:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/06/2025 11:39
Expedição de "tipo de documento".
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04/06/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0804477-28.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) Apelado: Elektro Redes S.A Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) Apelada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Vistos.
Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. -
30/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804477-28.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Elektro Redes S.A Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - OMISSÃO - APLICAÇÃO DO ART. 700, § 5º, DO CPC E OUTROS DISPOSITIVOS - VÍCIO SANEADO - NÃO OPORTUNIZADA AO AUTOR A EMENDA À INICIAL E PRODUÇÃO DE PROVAS - NULIDADE DA SENTENÇA - EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conforme entendimento consolidado no STJ, opostos os embargos monitórios, o rito monitório transforma-se em comum, devendo ser concedida às partes a ampla dilação probatória, inclusive com a apresentação de documentação complementar, se for o caso.
Admite-se a emenda à petição inicial mesmo após a contestação quando tal diligência não ensejar a modificação do pedido ou da causa de pedir.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804477-28.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Elektro Redes S.A Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 21415/PE) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804477-28.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Elektro Redes S.A Soc.
Advogados: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 786B/PE) Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) Apelante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Elektro Redes S.A Soc.
Advogados: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 786B/PE) Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) Apelada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA – APELAÇÕES EM AÇÃO MONITÓRIA – RECURSO DA AGEPEN - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - RECURSO INTERPOSTO APÓS O ESCOAMENTO DO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 1.003, §5° C/C 219 C/C 183, CAPUT E §1°, TODOS DO CPC - APELO NÃO CONHECIDO RECURSO DA ELEKTRO REDES S.A – DOCUMENTO ESCRITO UNILATERAL INAPTO A COMPROVAR A DÍVIDA - MERA PLANILHA DE DÉBITOS DESACOMPANHADA DE FATURAS DE ENERGIA – CONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA – IMPOSSIBILIDADE NESSE MOMENTO PROCESSUAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso interposto pela AGEPEN e negaram provimento ao recurso de Elektro Redes S.A, nos termos do voto do Relator.. -
25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804477-28.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Elektro Redes S.A Soc.
Advogados: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 786B/PE) Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) Apelante: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelado: Elektro Redes S.A Soc.
Advogados: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 786B/PE) Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) Apelada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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