26/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804471-30.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Marcos José da Silva Neves Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Com efeito, o acórdão analisou todas as questões devolvidas a este juízo ad quem, sendo certo que inexiste omissão posto que foi reconhecido que as dívidas que originaram os protesto em nome do autor estavam regularmente pagas, e ainda restou consignando que a requerida não se desincumbiu de comprovar que notificou o autor acerca dos débitos, tampouco que informou o cartório sobre os pagamentos ocorridos. 2.

O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão. 3.

Embargos conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
03/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2023 15:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/06/2023 18:36

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804471-30.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Marcos José da Silva Neves Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
20/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:20

INCONSISTENTE
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804471-30.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Marcos José da Silva Neves Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:42

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804471-30.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Marcos José da Silva Neves Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DÍVIDA QUITADA - DANO MORAL VERIFICADO - - JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Considerando que as dívidas que originaram os protestos estavam quitadas, resta demonstrada a conduta ilícita da requerida, fazendo surgir o direito à indenização por danos morais, sendo desnecessária a comprovação do efetivo prejuízo sofrido, o qual é presumido neste caso. 2.

Levando-se em consideração as circunstâncias a emoldurar o caso em comento, entendo como excessivos os R$ 15.000,00 pleiteados, vez que de acordo com a média atribuída por esta Câmara Cível tem-se como adequado o valor de R$ 10.000,00 para reparar o dano sofrido pela parte autora e evitar que o ofensor venha a repetir a conduta indevida, verificando-se a existência de relação contratual entre as partes, os juros de mora devem incidir desde a citação. 3.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804471-30.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Marcos José da Silva Neves Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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