TJMS - 0800799-56.2012.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

DELTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 01.945.088/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/05/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    União, Delta Engenharia e Construção Ltda Processo 0800799-56.2012.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Delta Engenharia e Construção Ltda - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 924, V, do CPC e artigo 40, § 4o da Lei 6.830/80, com resolução do mérito, julgo extinta a presente execução fiscal.

    Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 24/04/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 18:08

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/04/2023 08:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 17:32

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2019 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:33

    Arquivado Provisoramente

  • 20/11/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 17:23

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 19:02

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 15:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2017.

  • 25/04/2017 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2017 18:58

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 12:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2016.

  • 25/03/2016 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 15:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2015 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2015 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2015 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2015 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2015 15:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2015 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2015 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2015 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2015 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2014 20:44

    Recebidos os autos

  • 25/11/2014 16:46

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/05/2014 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2014 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2014 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2014 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2014 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2014 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2014 15:15

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 08/05/2014 15:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2014 18:30

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2014 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2014 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2014 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2014 14:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2013.

  • 04/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/07/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/06/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2012

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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