13/04/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 17:33

Baixa Definitiva
13/04/2023 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 14:03

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414888-13.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: José Moreira da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO POR RPV - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É assente a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/02/2023 09:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414888-13.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: José Moreira da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Vistos, etc...

A conclusão deste reclamo é indevida, pois ainda há tempo para as contrarrazões do agravado.

Assim, aguarda-se na Secretaria Judiciária deste Tribunal o decurso do respectivo prazo.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 10 de novembro de 2022 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
21/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2022 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2022 07:13

Realizado cálculo de custas
20/10/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2022 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 07:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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