TJMS - 0823339-71.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABRICIO AMARAL MIRANDA

CPF *03.***.*99-10

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 12:32

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 10:56

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2025 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 07:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 19:37

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 19:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/12/2024 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 12:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/07/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 19:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2024 19:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2023 01:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0823339-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabricio Amaral Miranda - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 168, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 22.883,39, atualizados até 01.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 25/10/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:36

    Decisão ou Despacho

  • 13/07/2023 12:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 03:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 17:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 17:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2023 17:14

    Evolução da Classe Processual

  • 20/06/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 08:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 07:50

    Processo Reativado

  • 07/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 07:29

    Transitado em Julgado em data

  • 17/05/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 03:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0823339-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabricio Amaral Miranda - intimação da sentença: ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Fabricio Amaral Miranda contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sem Custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 25/04/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 19:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 19:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 19:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 19:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/04/2023 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 07:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 07:49

    Transitado em Julgado em data

  • 08/02/2023 01:36

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2022 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 19:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2022 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 19:24

    Homologada a Transação

  • 09/11/2022 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 19:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 19/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2022 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2022 18:09

    de Conciliação

  • 05/05/2022 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2022 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2022 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2022 14:58

    de Instrução e Julgamento

  • 12/01/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:29

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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