01/06/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 11:08

Baixa Definitiva
01/06/2023 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/05/2023 14:21

Recebidos os autos
16/05/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1405495-30.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Renato de Vinicius Batista Correia Advogado: Jefferson Nascimento Bezerra (OAB: 22169/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL – DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA A REDUÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ – PRETENSÃO ANALISADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA E APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA NOVA – PRELIMINAR ACOLHIDA -REVISÃO NÃO CONHECIDA.

A revisão criminal não se presta a rediscussão da matéria exaustivamente analisada nas instâncias "a quo" e "ad quem", não podendo ser utilizada como uma segunda apelação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
15/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:23

Julgado improcedente o pedido
05/05/2023 11:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
03/05/2023 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 15:58

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:51

Recebidos os autos
02/05/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1405495-30.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Renato de Vinicius Batista Correia Advogado: Jefferson Nascimento Bezerra (OAB: 22169/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
28/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 23:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 23:31

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:35

INCONSISTENTE
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1405495-30.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Renato de Vinicius Batista Correia Advogado: Jefferson Nascimento Bezerra (OAB: 22169/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:16

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:16

Distribuído por prevenção
24/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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